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Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

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OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos